Mudança do local de food trucks em Camaquã é debatida em audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, realizou na sexta-feira (22) audiência pública com o objetivo de debater sobre alterações de local de trabalho dos food trucks em Camaquã, a partir da implantação da zona azul e do início da cobrança de estacionamento em diversas ruas e avenidas do Centro da cidade.

A atividade foi realizada no Plenário da instituição e contou com a presença de diversos microempresários que atuam no setor, além de representantes da prefeitura municipal. Integrantes da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, bem como da Comissão de Agricultura do Poder Legislativo também participaram dos trabalhos da audiência.

Início do estacionamento rotativo

Segundo o diretor de trânsito, Carlos Guaspari, “a empresa que venceu a licitação para a prestação do serviço pretende iniciar a cobrança pelo estacionamento, na zona azul, já na primeira semana de dezembro”, conta.

De acordo com ele, “três locais de recuo nas vias foram definidos para trabalho pelos proprietários de food trucks. São eles: na lateral da praça Zeca Netto, nas ruas Olavo de Moraes e Antônio José Centeno, bem como na lateral da Praça Donário Lopes, na rua Zeca Netto”, diz.

O estacionamento na zona azul será cobrado de segunda a sexta das 9h às 12 e das 13h às 18h e no sábado das 9h até às 13h. Nos domingos e feriados não haverá cobrança.

Diálogo entre as partes

Diversos proprietários de food trucks relataram, durante a audiência pública, que não estão de acordo com a mudança e nem com os locais definidos pela administração municipal.

A partir daí, eles reivindicam que os trailers que não têm emplacamento possam continuar prestando serviços, que cada trabalhador possa permanecer no local atual, e que os agricultores que estacionam os veículos e vendem produtos coloniais, nas sextas e sábados, em pontos nos quais será área azul, também possam se manter realizando a comercialização sem mudanças.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Sidnei Soares, disse que “os profissionais que têm os food trucks são, segundo a legislação, vendedores ambulantes e a prefeitura separou os locais para que cada um trabalhe”.

Carlos Guaspari declarou que “o estacionamento rotativo é baseado na Lei 2073/2016 e o serviço será prestado, no mínimo, por 10 anos, o qual é o período do contrato assinado recentemente pela administração municipal”.

Quanto aos produtores rurais que vendem produtos coloniais o secretário, Sidnei Soares, declarou que “para solucionar essa questão já há a feira do produtor rural e esse é o espaço ideal para que esses vendedores se adequem”.

Porém, a secretária, Jane Leite, declarou que “a situação será levada ao secretário da Agricultura para que se busque uma solução adequada para que os vendedores não sejam prejudicados”. Ela disse que a administração municipal está criando um projeto de lei, que será enviado para o Legislativo, o qual deverá definir o regramento para o tema.

Além disso, Jane disse que “há a possibilidade de haver um artigo nessa lei o qual assegure a permanência dos ambulantes, que já estão em um ponto específico dos recuos, no mesmo local”.

Os três espaços separados pela prefeitura para a realização do trabalho pelos proprietários de food trucks, que atuam na área que haverá zona azul, são recuos. Conforme a administração pública, nos recuos os trailers não precisarão de emplacamento, apenas o veículo que o puxa deve estar emplacado.

Por fim, o diretor de trânsito, Carlos Guaspari, declarou que “a prefeitura notificou com antecedência os vendedores ambulantes sobre o início da cobrança do estacionamento rotativo”.

As comissões que promoveram a audiência pública seguirão acompanhando o tema junto ao poder público e aos microempresários, até que o impasse seja resolvido.

Participaram da atividade, no plenário da Câmara Municipal, o vereador Luciano Delfini (PTB), o qual propôs a audiência, os vereadores, Mozart Pielechowski (PSDB), o presidente do Legislativo, Fabiano Medeiros (PDT), Vinícios Araújo (MDB), Marco Longaray (PT), Ilson Meireles (Progressistas), Nica Puschnerat (PDT), Marcelinho (PSB), Paulinho Bicicletas (Republicanos), Ronaldinho Renocar (Progressistas), além do Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Sidnei Soares, do Diretor de trânsito, Carlos Guaspari, e da Secretária da Fazenda, Jane Leite.