Multa por uso indevido de vaga para deficiente sobe em 2016

A partir de janeiro, a multa pelo uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos vai ficar 140% mais cara. Isso porque começá a valer a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que altera essa infração de leve para grave. Assim, além de levar 5 pontos na carteira de habilitação (antes eram 3), o motorista multado vai pagar R$ 127,69, em vez dos R$ 53,20 anteriores.

Há outras novidades para 2016 no trânsito: 10% das motos novas serão obrigadas a ter sistemas para melhorar a frenagem; o treino com simulador será obrigatório para tirar habilitação para carro; e vai começar a implantação do sistema de chips ou “placas eletrônicas” nos veículos. Veja o que está previsto para o próximo ano:

Quem parar em vaga reservada, como a de deficientes físicos ou idosos, passará a cometer infração grave, e não mais leve, como previa anteriormente o artigo 181 Código de Trânsito, que diz respeito a estacionar em desacordo com a regulamentação.

A mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho passado e que teve o prazo de 6 meses para começar a vigorar.

Com isso, o valor da multa sobe de R$ 53,20 para R$ 127,69. E o número de pontos na carteira de habilitação vai de 3 para 5. Como já era previsto, o veículo do infrator também poderá ser guinchado.

O polêmico projeto de colocar chip eletrônico nos veículos em circulação, também conhecido como “placa eletrônica”, era para ter começado em 2014, mas já foi adiado duas vezes. A nova data oficial para o início da implantação é 1º de janeiro de 2016.

Para os motoristas, nada deve mudar tão cedo: ainda falta o governo acertar questões como custo, fornecedores, infraestrutura para captação dos dados, etc, com os estados, que serão responsáveis pela instalação. Por isso, o Denatran diz que não há prazo para a implantação ser concluída, ou seja, para o chip ser obrigatório em todos os veículos.

Trata-se de uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios, que deve ser instalada em todos os carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas em circulação no país.

O aparelho envia informações sobre chassis, ano, modelo e placa quando o veículo passa por antenas que devem ser instaladas nas vias. Não há localização ou rastreamentos por GPS. O governo federal diz que o objetivo é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.

Pontos polêmicos

Uma das polêmicas é: quem vai pagar pelo chip? Para Marcos Traad, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), o custo não pode ser passado aos proprietários. Ele conta que, no Paraná, a solução foi criar uma parceria com o setor privado, que poderá explorar outras funcionalidades do sistema, como pedágio ponto a ponto, pagamentos automáticos de estacionamento, melhora da logística de entregas e na segurança.

Existem outras dúvidas. O Detran-SP cita, por exemplo, que apenas duas empresas estão aptas a fornecer o chip. “É imprescindível que existam várias empresas homologadas pelo órgão federal para concorrerem a uma possível licitação pública. A concorrência é fundamental para reduzir os custos de implantação do Siniav”, afirmou o departamento.

A exigência de aulas em simuladores de veículos vai e vem desde 2013, mas, em julho passado, o Contran publicou nova resolução, que torna o uso do equipamento obrigatório e deu até esta quinta (31) para os centros de formação de condutores (CFCs) se adaptarem.

Os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B serão obrigados a fazer, no mínimo, 5 horas/aula, de simulação, sendo uma com conteúdo noturno, mas só após passarem nos exames médico e teórico. Após o treino com o simulador, eles iniciam as aulas práticas.