Municípios gaúchos ganham linha de financiamento para projetos de segurança pública

Os municípios gaúchos ganharam uma linha de financiamento para projetos de investimento em segurança pública, o programa Badesul Cidades Mais Seguras – SIM, lançado nesta quinta-feira (14), em cerimônia no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Com o financiamento, os municípios podem efetivar projetos como aquisição de veículos e obras para os órgãos de segurança. O programa é oferecido pela agência de fomento estadual Badesul.

Para aderir ao programa, a cidade precisa estar inserida ao Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), da Secretaria da Segurança Pública (SSP). De acordo com o governo do estado, 330 municípios estão inclusos pelo SIM.

São financiáveis pelo programa projetos como obras civis e instalações, bens e serviços de informática, aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios para iluminação pública, comunicações, trânsito, vigilância e cercamento eletrônico, veículos, coletes à prova de balas e armas de eletrochoque, e também treinamento pertinente a esses itens e ações em geral de segurança.

Valores escalonados

O financiamento terá valores escalonados conforme a população, que partem de R$ 300 mil para cidades com até 10 mil habitantes, até R$ 3 milhões para municípios com mais de R$ 3 milhões de habitantes.

“Temos condições de atender todos os municípios do Rio Grande do Sul. Vamos ser o braço financeiro do programa SIM, para dar 100% de aproveitamento. Se o município tiver o projeto aprovado tecnicamente com a Secretaria da Segurança Pública, a gente financia todo o valor na hora”, afirmou o presidente do Badesul, Paulo Odone.

Entre os requisitos para o município obter o financiamento, além de ser integrado ao programa SIM, ter capacidade de pagamento e endividamento, atender aos requisitos da Resolução nº 43 do Senado Federal e do Manual de Instrução de Pleitos da Secretaria do Tesouro Nacional, além de ter autorização legislativa e enquadramento do projeto pela Secretaria de Segurança Pública.

O programa assegura até 100% do valor financiável, encargos conforme a taxa Selic, acrescida de 4% ao ano, prazo total de até 60 meses, inclusive até 12 meses de carência. A garantia do financiamento corresponderá às quotas-partes do ICMS.