Municípios são impedidos de fazer convênios federais

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um estudo apontando que 4.458 prefeituras – 80,1% das cidades brasileiras – estão com restrições no cadastro da Secretaria do Tesouro Nacional, ficando impedidas de celebrar novos convênios com o governo federal.

No Rio Grande do Sul, são 282 cidades nesta situação no mês de fevereiro, ante 173 em janeiro, revelando um aumento de 63%. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (PMDB), reclama que a presidente Dilma Rousseff (PT) falou aos gestores municipais, no encontro nacional organizado pelo governo em Brasília – entre 28 e 30 de janeiro -, para acessarem os programas federais, mas que isso não seria possível para a maioria.

“A União convoca todos os prefeitos para irem a Brasília, mostra tudo que é programa, manda virem projetos bons, mas, se está todo mundo assim, como será possível dar andamento?”, questiona Ziulkoski, dizendo que esta situação é grave e demonstra um problema estrutural. “Ela se perpetua com um crescimento vertiginoso desse grau de inadimplência”, acrescenta.

Segundo Ziulkoski, entre os motivos para as restrições, estão dívidas previdenciárias, problemas na prestação de contas e falta de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Muitos desses problemas os prefeitos poderiam sanear, mas, à medida que eles acertam, por exemplo, a Previdência (o parcelamento da dívida), aumenta mais a gravidade da situação”, alega.

“Quem colocou os municípios nessa situação foi a União e os estados. Muito mais a União, porque ela arrecada muito, mas quando quer fazer alguma coisa para o cidadão, não executa diretamente, usando o município como braço executor”, argumenta. São 393 programas federais executados dessa forma, explica. “Todos eles são subfinanciados”, critica, dizendo que muitos prefeitos assumiram no mês passado sem dinheiro no caixa, e acabam sendo atraídos por estes programas, sem fazer o devido cálculo sobre o impacto no orçamento público, agravando o quadro.

“Desse R$ 1,5 trilhão que se pagou de impostos no Brasil no ano passado, apenas 6% foram cobrados pelos municípios”, contabiliza. Com as transferências da União e dos estados, o índice chega a 15,5%. Para o líder municipalista, quando um prefeito pega recursos para construir uma creche, recebe R$ 250,00 mensais por criança, quando o custo médio é de R$ 750,00. “E assim são os 393 programas. Tudo é propaganda. São esses programas que deixaram os municípios assim”, reforça Ziulkoski, apontado que a saída é não aderir às iniciativas federais.