Desde o segundo semestre de 2013, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) promovem mutirões de conciliação com os moradores que são desapropriados do entorno das obras de duplicação da BR-116/RS (Guaíba a Pelotas). Entre os dias 27 a 29 de novembro será realizada uma nova etapa, quando serão avaliados 51 processos que envolvem as comunidades dos municípios de Camaquã, Cristal, Sentinela do Sul e Tapes, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC).
Os proprietários convocados devem comparecer na audiência no dia e horário agendado portando seus documentos pessoais, do imóvel, os laudos preliminares de avaliação e dados da conta bancária. Na presença de representantes do DNIT, juízes federais e da Advocacia Geral da União (AGU) o proprietário poderá chegar a um acordo sobre a indenização da sua propriedade. Nos dias do Mutirão, caso alguém necessite, defensores públicos estarão à disposição para auxiliar.
Serviço:
O que: Mutirão de Desapropriações das obras de duplicação da BR-116/RS
Quando: 27/11 (10h – 16h)
28/11 (9h – 16h)
29/11 (9h – 11h)
Onde: Auditório da Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC), Rua Júlio de Castilhos, 1140, Centro – Camaquã/RS.
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