Nova chance: cerca de 2 mil presidiários realizam provas do Encceja no RS

Provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que possibilita para a conclusão dos ensinos fundamental e médio, foram feitas por 2.364 pessoas privadas de liberdade no Estado. A edição de 2020 ocorreu neste ano devido à pandemia e foi realizada nos dias 13 e 14 de outubro para a população do sistema prisional.

A aplicação do exame ocorreu em 84 unidades prisionais gaúchas. Para a participação, cada unidade teve que indicar os responsáveis pedagógicos que supervisionaram a aplicação do material. A participação no Encceja destinado a pessoas privadas de liberdade é voluntária, gratuita e voltada àqueles que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.

Superintendente da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), José Giovani Rodrigues de Souza enfatiza que a participação dos apenados no Exame representa um ganho muito grande para a inclusão social, eixo trabalhado diariamente em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Sul. “A educação, juntamente com o trabalho prisional e a saúde, é fundamental para o tratamento penal das pessoas privadas de liberdade”, afirma.

O responsável pedagógico de cada unidade foi encarregado de divulgar os gabaritos aos detentos. Os participantes que conseguirem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação têm direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Os participantes que conseguirem a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, têm direito à Declaração Parcial de Proficiência.

Em comparação com os últimos três anos em que foram aplicadas as provas, esta foi a edição com o maior número de inscritos e com a atuação mais abrangente das unidades prisionais. Ao todo, 4.307 pessoas se inscreveram para fazer o exame. Em 2019, 4.239 pessoas de 75 estabelecimentos prisionais realizaram a inscrição; em 2018, 4.112 pessoas de 78 estabelecimentos; e, em 2017, 3.548 pessoas de 77 estabelecimentos.

Segundo o Departamento de Tratamento Penal da Susepe, as principais razões da diminuição entre o número de apenados inscritos e dos que realizaram as provas são que, no período de quatro meses entre a inscrição e a prova, muitos apenados progridem do regime fechado para o semiaberto ou são transferidos para outras unidades prisionais. O sistema não permite que se faça alteração de unidade depois de realizada a inscrição.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica o exame em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Educação para ressocializar

Em julho deste ano, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), da Secretaria da Educação (Seduc), da Susepe e do Conselho Penitenciário, assinou o Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que abrange o quadriênio 2021-2024.

A finalidade é melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul e qualificar a política de educação para apenados e egressos. Além disso, o plano pretende ampliar os índices de pessoas presas participando de exames nacionais, realizar levantamento periódico de dados sobre as ações de educação para pessoas presas e egressas, buscar estratégias para garantir a capacitação de profissionais ligados à educação no sistema prisional e aumentar a oferta de educação à distância para o sistema prisional.