Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03), a medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial. Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal.
>>Receba as principais informações do país no seu WhatsApp. Basta clicar aqui
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício. Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.
Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo.
Confira abaixo quem não receberá as novas parcelas:
– Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
– Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
– Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
– Mora no exterior
– Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
– No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
– Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
– Esteja preso em regime fechado
– Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
– Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
*Com informações da Agência Brasil
Prorrogação do auxílio emergencial já está valendo:
Acompanhe os fatos que marcaram o dia de hoje na história
O evento, NightKids, acontece no dia 12 de junho, das 19h às 23h30, na sede…
Corsan repara rede rompida e orienta população sobre canais de atendimento
Nada como acordar em um hotel, descer para o café da manhã e se deparar…
Mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS
Grupo Hospitalar Conceição (GHC) é uma das maiores redes hospitalares públicas do país
This website uses cookies.