Novo adiamento da votação do Salário Mínimo Regional gera revolta de trabalhadores em comissão da Assembleia

Após o segundo pedido de vista consecutivo, a votação do projeto de lei encaminhado pelo governo do estado que prevê o reajuste do salário mínimo regional em 9% foi adiada mais uma vez na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa. 

Desta vez, quem pediu para analisar a matéria foi o deputado Claudio Tatsch do PL. O recurso posterga  em mais uma semana  a análise da proposta encaminhada  pelo Piratini  e que tramita na Assembleia há três meses, gerando revolta entre representantes das centrais sindicais que acompanhavam a reunião da CCJ. 

“ É uma vergonha o que vocês estão fazendo com os trabalhadores e trabalhadoras — gritou o presidente do Fórum das Centrais Sindicais”, Guiomar Vidor”.

Guiomar acusa deputados da CCJ de participar de uma  ação combinado com as federações empresariais para protelar a votação

Na semanada passada a  relatora da lei, deputada Nadine Anflor, já havia lido o parecer favorável à proposta do executivo estadual, mas o deputado Marcus Vinicius do Progressistas também também solicitou vista. 

Em junho, quando enviou o projeto à Assembleia, o Piratini propôs 9% de reajuste. As centrais sindicais pedem 10,5%. Já os empresários pedem a extinção do piso regional. 

O reajuste proposto pelo governo é superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023 – de 5,71% calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Além disso, reestabelece a diferença em relação ao salário mínimo do país que vigorava até 2021, com o piso regional 19% superior ao valor nacional. Com o reajuste proposto, o valor no Estado se posiciona à frente de São Paulo e atrás apenas do Paraná. O mínimo regional no Rio Grande do Sul tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria profissional. 

Se aprovado no plenário o novo percentual, as faixas irão variar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56. A proposta, a partir de agora, é que a data-base passe a ser maio, assim como nos demais Estados.

 

Valores propostos, com o reajuste de 9%, por faixas de categorias de trabalhadores:

Faixa 1: R$ 1.573,89

 

Agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys etc.

 

 Faixa 2: R$ 1.610,13

 

Indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares etc.

 

Faixa 3: R$ 1.646,65

 

Indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns etc.

 

Faixa 4: R$ 1.711,69

 

Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes etc.

 

Faixa 5: R$ 1.994,56

 

Técnicos de nível médio