OAB-RS pede apoio a senador para buscar mudança no texto da reforma tributária

Em reunião nesta segunda-feira, 31/07, com o Senador Luís Carlos Heinze do Progressistas, o presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, entregou uma proposta de emenda ao texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos. A tramitação da matéria será retomada nesta semana com o fim do recesso do Legislativo no Senado. 

Segundo a entidade, a tributação das profissões regulamentadas, como médicos, engenheiros, advogados, entre outros pode chegar até 35% dos rendimentos destes profissionais. A OAB-RS já entrou em contato com os senadores Hamilton Mourão( Republicanos) e Paulo Paim (PT) para entregar a proposta. 

Durante entrevista a reportagem da rádio Acústica FM, o presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Rio Grande do Sul e do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS afirma que as estas classes não contra a reforma mas critica o impacto nos profissionais liberais

“O texto na câmara aprovado significa para nós profissionais liberais e ao setor de serviços um verdadeiro confisco. Entendemos que a indústria deva ser sim desonerada a fim de  ganhar competitividade, mas que o estado brasileiro não pode tirar a mão do bolso da indústria e botar a mão no bolso dos profissionais liberais”, enfatizou Lamachia.

Após receber o texto da emenda sugerido por Lamachia, o senador Luis Carlos Heinze afirma que vai trabalhar por modificações na reforma.

“A reforma tributária como está prejudicará esses profissionais, assim como o agro e o comércio. A posição é não aumentar a carga tributária para o consumidor e recuperar o processo para as classes prejudicadas”, pontuou o senador.

A reforma

Após 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou no começo deste mês a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplifica e unifica os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Nos últimos dias, diversos pontos negociados foram incluídos no texto para facilitar a aprovação.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.