ONU solicita esclarecimentos do Brasil sobre políticas públicas e exercício da democracia

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comitê de Direitos Humanos, solicitou ao Brasil esclarecimentos sobre políticas públicas de direitos humanos e manutenção da democracia.  O documento também pede que o governo detalhe a legislação anticorrupção em vigor no país.

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei anticorrupção, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos de corrupção. Conforme o portal UOL, o governo federal submeteu um informe sobre a situação para o Comitê da ONU, mas o documento apresentado abordava as políticas públicas e legislações anticorrupção no país até 2018, sendo assim, anterior ao governo Bolsonaro.

O documento do órgão solicita explicações sobre a atuação do país em diversas áreas que sofreram nos últimos anos ataques ou desmontes. Entre elas, equidade de gênero e violência contra mulher, direito à vida, combate à tortura, direito de pessoas privadas de liberdade, combate ao trabalho análogo ao escravo, direito de migrantes e refugiados, direito à privacidade, liberdade de expressão e defesa de ativistas de direitos humanos.

Ao final deste ano, o Brasil será submetido a uma sabatina na ONU. O procedimento ocorre a cada quatro anos, quando governos precisam passar pela Revisão Periódica Universal, um mecanismo criado para examinar a situação de direitos humanos em cada um dos países.