“Os governos não podem gastar mais do que devem a União”, afirma economista sobre dívida do Estado com a União

Na manhã desta terça-feira (10), o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, conversou com a Rádio Acústica FM. Em pauta, foi discutido o Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul.

A Assembleia Legislativa votará nesta tarde um projeto que pode ser decisivo para a homologação do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), da União. O projeto tramita em caráter de urgência e tranca a pauta de votações. 

O economista detalha que há pontos para serem discutidos entre o Estado e o Governo Federal. Pois foi criada uma metodologia para a realização de pagamento desta dívida, evitando o comprometimento da receita líquida do Rio Grande do Sul.

O projeto em questão, trata das regras do Teto de Gastos do Estado pelos próximos dez anos. A legislação foi aprovada em novembro do ano passado pela Assembleia e agora, para a homologação do acordo, precisa de novos ajustes. 

Da Luz ressalta que os governos não podem gastar mais do que devem a União e destaca que a sociedade não deve ser complacente com 

No final da década de 90, a dívida girava em torno de R$ 9 bilhões. Segundo a secretaria estadual da Fazenda, o valor da dívida atualizado é de R$ 74 bilhões.

Por ser um Projeto de Lei Complementar (PLC) são necessários 28 votos. Porém, em função da contaminação do debate eleitoral, o texto começou a sofrer resistências e críticas, inclusive de integrantes da base aliada.

Confira a entrevista na íntegra: