Pacote da Educação é tema de audiência pública na AL

Os Projetos de Lei da Educação de autoria do Governo serão tema de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (04), às 13h30, no Teatro Dante Barone. A deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da ALRS, é a proponente da iniciativa.

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No início de novembro o governador Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa quatro Projetos de Lei e um Projeto de Emenda Constitucional que, no seu conjunto, propõem mudanças na Educação Estadual.

Em entrevista para a Rádio Acústica FM na manhã desta segunda-feira (04), a deputada Sofia Cavedon (PT), esclareceu que o plano da educação precisa ser debatidos com a comunidade escolar, pois cria um marco legal para a educação, altera a composição do Conselho Estadual, instituem uma política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT) e, abrem caminho para o processo de municipalização do Ensino Fundamental além de alterarem a gestão nas escolas da rede pública estadual, que poderá deixar de ser democrática.

Os PLs do governo foram protocolados em regime de urgência em 08 de novembro e passam a trancar a pauta de votações na Assembleia Legislativa a partir de 12 de dezembro, quando faltarem menos de 10 dias para o recesso de verão.

O Pacote da Educação

PLC 517/2023 – cria um marco legal para a educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas. Não define como será feita sua operacionalização.

PL 518/2023 – modifica a lei 9.672/1992, que trata da composição, do funcionamento e das atribuições do Conselho Estadual de Educação.

PL 519/2023 – altera a gestão nas escolas da rede pública estadual com mudanças na composição do conselho escolar, na autonomia financeira e no processo de seleção para diretores.

PL 520/2023 – institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e estabelece as formas de oferta de EPT e do Curso Normal.

PEC 299/2023 – modifica os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição estadual e abre caminho para o processo de municipalização do Ensino Fundamental.

Confira a entrevista: