Pagamento do IPVA começa em 14 de dezembro no Rio Grande do Sul

Eduardo Pfeifer, chefe da Divisão de Arrecadação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul,
concedeu entrevista ao programa Primeira Hora, na manhã desta segunda-feira (28).
Foram tratados os assuntos relevantes sobre o IPVA (Imposto sobre Propriedade
de Veículos) referente ao ano de 2023.

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Questionado sobre a relação da Tabela Fipe com a arrecadação
da receita federal de 2021 para 2022. Pfeifer disse que os carros usados valorizaram,
em média 22% de 2021 para 2022 na Tabela Fipe, o que segundo ele é uma “situação
anormal”, pois os veículos tendem sofrer depreciação. Para 2023 o índice é que o
aumento em torno de 9%.

A ideia de utilização da Tabela Fipe é colocar um valor
justo para veículo. “Hoje todos os estados da federação contratam ela para
definir a base do cálculo do imposto”, relatou Pfeifer. Pois segundo ele, “a
complexibilidade para base do calculo do imposto é muito grande”.

De acordo com o chefe da Divisão de Arrecadação, “para o ano
de 2023 deve ocorrer uma depreciação bem significativa dos veículos”, o que
consequentemente irá impactar no IPVA de 2024. Isso ocorre, pois, os veículos
novos estão em patamar muito elevado, isso acaba diminuindo a capacidade das
pessoas trocarem de veículo, isso vai impactar nos valores que são praticados
pelo mercado.

Sobre a previsão de arrecadação do imposto para 2023 no
estado do Rio Grande do Sul, Pfeifer, disse que o valor total deve aumentar de
2022 para 2023 em torno de 15%, sendo estimado em torno 5 bilhões e 29 milhões.
Sendo que metade do valor arrecado é destinado para o governo do estado e o
restante para os municípios ao qual o veículo é licenciado. O imposto não
possui destinação legal obrigatória, os recursos podem ser destinados para
despesas ordinárias, como saúde, educação e etc.

O processo de execução de recolhimento do imposto é até o
mês de abril do próximo ano, em junho os veículos são inscritos em dívida ativa,
caso a dívida não seja paga. O estado possui o menor índice de inadimplência do
país, no final do ano foi registrado em torno de 5%. Caso o veículo, por algum
motivo, não esteja licenciado e for parado em alguma eventual blitz estruturadas
do Detran, o proprietário do veículo poderá realizar o pagamento da dívida no
ato, pelo aplicativo do seu banco pelo celular, e assim, evitar que seu
automóvel seja recolhido. A máquina agrícola não paga IPVA, o caminhão paga a
alíquota de 1%.

Cronograma

Os valores estarão disponíveis para pagamento nos bancos e
nos aplicativos a partir do dia 14 de dezembro. Quem realizar o pagamento até dia 29 de dezembro terá redução de 10%, mais a não incidência da UPF/RS, que está em torno de 5,88%, gerando uma diminuição de até 15,88% no valor.

Isenção por idade

Processo de isenção por idade não sofreu alteração, o
veículo se torna isento do pagamento a partir de 20 anos. Ou seja, para o
exercício 2023 os veículos fabricados em 2004 e anos anteriores estarão isentos.

Parcelamento

O parcelamento pode ser feito em até 6x, mas a primeira
parcela deve ser paga até 31 de janeiro. O imposto vencido pode ser parcelado
em até 5 vezes, após o pagamento da primeira parcela o veículo é liberado.

Descontos

Para o proprietário tenha direito do desconto de bom
motorista e bom cidadão os pagamentos devem ser realizados até o vencimento da
placa que acontece, na última semana de abril, de 24 à 29 de abril de 2023.

Garante o desconto de bom motorista o cidadão aquele que não
é multado, no período de um ano o valor é de 5%, para dois anos é de 10% e para
três anos ou mais é de 15%.  Para o
desconto de bom cidadão o proprietário deve estar cadastrado na nota fiscal
gaúcha, de 51 à 99 NF’s o desconto é de 1%, de 100 à 149 é de 3% e acima de 150
o valor é de 5%. A notas são computadas, no período de 01 de novembro até 31 de
outubro do próximo ano.

IPVA + Taxa

Para que ocorra o licenciamento do veículo devem ser pagos três itens: o IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos, a taxa de licenciamento, que é definida pelo Denatran, e eventuais multas.

O seguro DPVAT não é mais cobrado por determinação do governo federal, há dois anos.