Para EPTC, lei que proíbe apps como o Uber não terá efeito

“Esta lei não surtirá efeito.” Esta é a avaliação do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, a respeito do projeto de lei que será votado nesta quarta-feira na Câmara Municipal para proibir os serviços de transporte remunerado oferecido por aplicativo.

De acordo com Cappellari, outras duas leis municipais – uma que regula o serviço de transporte remunerado e outra específica dos táxis – já são suficientes para a atuação da fiscalização do órgão. “É uma iniciativa da Câmara e se eles acharem que tem que coibir os aplicativos é uma questão deles. Mas ela não agrega”, reforçou Cappellari.

À véspera do assunto ser debatido no plenário do Legislativo, a prefeitura criou um grupo de trabalho, do qual Cappellari é coordenador, para discutir um processo de regulamentação de transportes com uso de tecnologias. “Temos 60 dias para concluir esta discussão e depois vamos encaminhar algumas sugestões para análise do prefeito”, explicou.

Entre as possibilidades, o diretor da EPTC diz que será aprofundada a ideia de instituir a modalidade de “táxi especial”, um serviço mais aprimorado, mas que contaria com a mão de obra dos próprios taxistas. “Esta modalidade já existe em São Paulo, onde eu estive recentemente para buscar exemplos”, contou.

Nesta quarta, o projeto de lei do vereador Cláudio Janta, do Solidariedade, vai receber uma emenda já protocolada pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PROS). A emenda diz que a proibição dos serviços remunerados via aplicativos vigorará até 31 de julho de 2017. “Até lá, teremos tempo para avaliar adequadamente este novo cenário. Não podemos tomar uma decisão baseados no que a gente gosta ou deixa de gostar, mas no que é melhor para a sociedade. Nós, vereadores, não podemos tomar decisão por impulso.”