Na tarde desta terça-feira (07) uma guarnição do 3º Pelotão Ambiental de Camaquã autuou dois indivíduos no município de Chuvisca por manterem pássaros em cativeiro sem licença do órgão competente. A ação foi possível através de denúncia anônima.
Foram apreendidos 16 pássaros em duas residências, os quais foram encaminhados para o Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre (Nurfs), localizado no município de Capão do Leão. Os animais passarão por uma análise de veterinários e biólogos a fim de verificarem sua possível reinserção no habitat natural.
De acordo com o art. 29 da Lei nº 9.605 de 1998, “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”. A pena para o crime é de seis meses a um ano de detenção, e multa.
Ainda conforme o art. 29 incorre na pena: “quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”
Denúncias podem ser realizadas ao Policiamento Ambiental pelos telefones: (51) 3671-4288, 98025-2294, 99504-0655.
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