PEC que simplifica investimentos em ferrovias no Estado é aprovado na Assembleia Legislativa

Por 46 votos a 2, foi aprovada, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (28), a PEC 296/2023 – a “PEC das Ferrovias”.

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A pauta tem apoio da Fecomércio-RS, pois, ao encontro do Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário, criado em 2021, permitirá a adoção de um regime de autorizações para a implementação ou recuperação de ferrovias em terras gaúchas. A possibilidade é alternativa ao atual modelo de contratação, por concessão, sendo menos burocrática e com potencial de atrair mais investimentos na área.

“Estados como Minas Gerais e Pernambuco já haviam adotado o regime de autorizações, e nós agradecemos aos deputados estaduais por nos ouvirem e também aprovarem a sua utilização em nosso Estado”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn.

O Rio Grande do Sul possui grande extensão territorial. Interligar – por meio de variados modais logísticos – os centros de comércio e as regiões de produção, tanto agrícola quanto industrial, aos principais pontos de entrada de produtos importados e de escoamento, como portos e ferrovias, é uma necessidade urgente para o desenvolvimento do RS”, completa. A PEC 296/2023 é de autoria do deputado Felipe Camozzato (NOVO) e mais 28 parlamentares.