Pela primeira vez, presos provisórios do sistema prisional exercerão direito de voto em Camaquã

Nesta sexta-feira (19), o Programa Primeira Hora recebeu a professora Suzana Alencastro, presidente do Conselho Comunitário Penitenciário no Presídio Estadual de Camaquã (Pecam). Em entrevista ao comunicador Fabio Renner, Suzana discutiu a atuação da unidade penal, que abrange 11 municípios da Região Sul, e destacou a novidade das eleições municipais deste ano – pela primeira vez, haverá uma urna na penitenciária para presos provisórios.

Suzana destacou a importância da parceria entre as prefeituras dos 11 municípios abrangidos pelo presídio, bem como a colaboração do sistema judiciário. Ela também agradeceu ao cartório eleitoral e à juíza da Vara Criminal de Camaquã pela colaboração na organização da sessão de votação na penitenciária.

Presos Provisórios

Segundo o Ministério Público, detentos provisórios são aqueles autuados em flagrante, presos preventivamente, que irão à júri popular ou que foram condenados por sentença penal recorrível. Os trabalhos nas mesas receptoras de votos “serão realizados por servidores do Ministério Público e integrantes de ONGs com interesse na questão prisional, indicados pela Instituição à Justiça Eleitoral”, destacou a promotora Cynthia Jappur, explicando que antes não era possível oportunizar o voto do preso “porque haviam obstáculos legais e operacionais, como fazer o acompanhamento do recluso até seu domicílio eleitoral”. A Promotora de Justiça entende que a concretização da possibilidade do exercício do voto por parte dos poderes públicos aos presos provisórios “é tarefa de acesso à democracia” e uma maneira dos presos “se reintegrarem e não ficarem à margem da sociedade”, exercendo sua cidadania. Acrescenta, ainda, ser uma forma de “chamar à atenção dos políticos para os problemas e necessidades do sistema penitenciário”.

A entidade foi reativada neste ano após ficar sem atuação devido à pandemia de COVID-19. Durante a entrevista, ela ressaltou a importância de oferecer capacitação e oportunidades de trabalho para os detentos, enfatizando que a reintegração social é fundamental, pois não existe prisão perpétua no Brasil:

“Precisamos preparar as pessoas que estão privadas de liberdade para que, quando saírem, não voltem a cometer os mesmos erros”, afirmou Suzana.

Ela mencionou que a única entidade que atualmente emprega detentos em Camaquã é a prefeitura, principalmente na Secretaria de Obras, e destacou a necessidade de mais oportunidades de emprego para esses indivíduos.

Suzana também compartilhou que o Lions Club de Camaquã está colaborando com o conselho, em um projeto onde presos irão costurar caixas de leite para fazer placas térmicas destinadas às casas da população de baixa renda. Esta atividade será realizada por detentos e reverterá em remissão de pena.

Outro ponto abordado foi a ausência de atividades laborais atualmente no presídio. Suzana ressaltou a importância de implementar projetos que ofereçam qualificação profissional aos presos. Ela mencionou que há turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) até o 5º ano e que os presos têm a oportunidade de realizar provas do ENCCEJA e do ENEM.

A presidente do conselho também convidou a emissora e outros representantes da comunidade para uma reunião expositiva no próximo dia 05 de agosto. O objetivo é discutir a implantação da Lei do Fundo Municipal para Políticas Penais, que permitirá o recebimento de recursos federais para projetos de qualificação e reintegração dos detentos.

Confira a fala da presidente do Conselho Penitenciário de Camaquã