PGE entra com recurso no TJ-RS para derrubar liminar que suspendeu vigência de nova tabela do IPE Saúde em 13 hospitais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS ) moveu nessa segunda-feira recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para derrubar liminar que suspendeu a vigência da nova tabela para 13 hospitais referência do IPE Saúde.

Em decisão proferida no dia 1° deste mês,  a juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, concedeu liminar a esse grupo instituições de saúde. A decisão não se aplicava às demais casas de saúde do Estado credenciadas ao plano dos servidores públicos.

A medida veio após pedido das instituições que atendem mais de 60% da demanda do IPE Saúde no Estado, ingressarem com o pedido de liminar junto com a Federação RS e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul). Segundo estudo das federações, os hospitais teriam R$ 154 milhões ao ano em prejuízos com as tabelas.

Mesmo após pedido do Ministério Público em 4 de abril, a justiça manteve a liminar, o que levou o governo do estado a analisar por meio da PGE qual seria o melhor recurso a ser movido no judiciário.

As novas tabelas de remuneração dizem respeito ao ressarcimento sobre medicamentos, diárias e taxas para as instituições que atendem pelo IPE Saúde. No entanto, para os 13 hospitais credenciados que atuam com alta complexidade, a medida representaria de 7% a 41% de prejuízo ao ano, segundo estudo das federações.

Segundo o levantamento, no Hospital Ernesto Dornelles, de Porto Alegre, maior prestador de atendimentos para o IPE (183 mil atendimentos ao ano), o prejuízo seria de R$ 40,6 milhões com as novas regras. Na Santa Casa de Porto Alegre, que faz 129 mil atendimentos ao ano, as perdas seriam de R$ 16,7 milhões. Já para o Hospital Astrogildo de Azevedo, de Santa Maria (101 mil atendimentos/ano), o prejuízo seria de R$ 68,4 milhões. 

O IPE saúde informou que a  tabela nova tabela  que está em vigor desde primeiro de abril está valendo para todos os prestadores que não entraram na justiça., mas para os 13 hospitais da liminar não, estes ainda seguem no sistema anterior.

Na metade de fevereiro,  a autarquia publicou as normativas que alteram o modelo de remuneração dos hospitais credenciados ao sistema e criam a recategorização dos hospitais. O novo modelo atende a indicativos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE e do Ministério Público Estadual – MPRS, foi apreciado e aprovado pelo Conselho de Administração do Instituto e busca acabar principalmente com a prática do sobrepreço de medicamentos .  A revisão decorre dos registros feitos pela CAGE e pelo MPRS – que indicaram necessidade de ajustes. 

No entanto, a pressão das entidades hospitalares foi grande o Piratini acabou adiando a vigência da tabela para 1º de abril.  Diante da situação, o Ministério Público de Contas entrou com uma representação no Tribunal de Contas para a instauração de uma auditoria no IPE saúde. O processo tramita no TCE.

 

O prejuízo aos hospitais, segundo as federações

 

Hospital Astrogildo de Azevedo

R$ 68,4 milhões de prejuízo anual com as novas regras

+101 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital Ernesto Dornelles

R$ 40,6 milhões de prejuízo anual com as novas regras

+183 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Santa Casa de Porto Alegre

R$ 16,7 milhões de prejuízo anual com as novas regras 

+129 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital São Vicente de Paulo

R$ 2,6 milhões de prejuízo anual com as novas regras

+ 53 mil atendimentos

 

Hospital de Clínicas de Passo Fundo

R$ 9,4 milhões de prejuízo anual com as novas regras

+24 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital Divina Providência

R$ 6,7 milhões de prejuízo anual com as novas regras

+900 atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital de Clínicas Ijuí

R$ 5,9 milhões de prejuízo anual com as novas regras.

+14 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital São Lucas da PUCRS

Margem positiva

+53 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital Sapiranga

R$ 1,4 milhão de prejuízo anual com as novas regras.

+18 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital Tacchini

R$ 992 mil de prejuízo anual com as novas regras.

+25 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital de Caridade de Cachoeira do Sul

R$ 588 mil de prejuízo anual com as novas regras.

+14 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital Regional Santa Lúcia

Margem positiva

+22 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

Hospital Vida e Saúde

R$ 796 mil de prejuízo anual com as novas regras.

+8 mil atendimentos pelo IPE/ano

 

FONTE

Federação RS e Fehosul