Plano de recuperação do RS prevê redução de descontos no IPVA

As ações que o governo de José Ivo Sartori promete adotar para sanar as contas estaduais e garantir a adesão do Rio Grande do Sul ao plano de recuperação fiscal incluem um item que, até então, não havia sido divulgado: a revisão de abatimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No plano entregue ao presidente da República, Michel Temer, no último dia 8, o Piratini prevê o fim do desconto ao bom motorista e regras mais duras de isenção. Hoje, proprietários de veículos com mais de 20 anos não pagam o tributo. A intenção é ampliar o limite para acima de 30 anos.

A previsão do governo é aprovar as mudanças na Assembleia até setembro de 2018. Por ser um ano eleitoral, a chance de êxito é remota. Se ainda assim Sartori conseguir apoio, a projeção de ganho com as restrições é de R$ 153 milhões em 2019, valor que aumentaria ano a ano, chegando a R$ 193 milhões em 2023, última estimativa disponível.

A título de comparação, os valores são ínfimos perto do custo bruto de uma única folha de pagamento do Executivo, que gira em torno de R$ 1,45 bilhão.

Zerar precatórios, só com empréstimo

O plano de recuperação fiscal do RS também inclui o compromisso de liquidar a fila de precatórios até dezembro de 2020. Na data, o passivo deverá somar R$ 8 bilhões, o equivalente a cinco folhas do Executivo. A única forma de zerar a conta, segundo o próprio governo,é fazer nova dívida.