Polêmica: projeto que pode aumentar o valor do IPTU recebe parecer favorável de comissão da Câmara

Causa polêmica um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo de Camaquã, que segue em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta estabelece alteração no Código Tributário, no que trata de isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e modifica a Tabela de Coleta de Lixo.

A expectativa de aumento da taxa fica superior a 500% em alguns casos, o que segundo analistas do projeto, pode significar um aumento de 50% no valor cobrado do IPTU 2019.

O projeto foi apresentado no mês de setembro na Câmara de vereadores e já teve parecer favorável emitido pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O assunto atualmente está em análise em outras comissões, antes de ser definida a sua discussão e votação em plenário.

Nesta semana, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), esteve reunido em seu diretório para reunião que tratou do assunto. O partido enviou nota oficial sobre o assunto:

“O Diretório do PDT Camaquã vem por meio desta comunicar a sociedade camaquense, que em reunião ocorrida em 20/11/2018, discutiu e deliberou acerca das seguintes pautas: 1. Projeto de Lei Complementar – PLC N° 03/2018, que trata do Reajuste das Taxa de Coleta de Lixo; 2. Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2019.

1. Por unanimidade, o Diretório tirou Indicativo de contrariedade! ao PLC N° 03/2018, que Reajusta os percentuais de Cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, apresentado pelo Poder Executivo, em tramitação atualmente na Câmara, uma vez que o mesmo eleva a taxa de Coleta de Lixo em mais de 500%, o que em alguns casos poderá elevar o valor médio final do IPTU, em mais de 50%. Salientamos que quaisquer alterações ao referido projeto serão rediscutidas no Diretório, a fim de dar um direcionamento/indicação aos votos da bancada do partido, sendo imprescindível de antemão, que para contar com o apoio do PDT, que as alterações ao projeto contemplem, a manutenção dos Limitadores Máximos de Alíquota e a diferenciação de percentuais de arrecadação por UR M², entre Unidades Residenciais, Comércios/ Serviços, Industrial e Agropecuária, tal como existe atualmente. De modo a garantir um reajuste adequado, e não exorbitante como está proposto.

2. O Diretório deliberou ainda, que os vereadores que compõem a Bancada do PDT na Câmara, somente poderão acordar e/ou participar da composição de chapa para a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o próximo ano, compondo com partidos de oposição! Assim sendo, não estando autorizados para votar e/ou compor, a chapa da situação.

Por fim, reiteramos o compromisso do Partido com a População Camaquense, mantendo-se em uma oposição, responsável, coerente e construtiva. Contribuindo, cobrando e fiscalizando as ações da Administração Municipal.

Camaquã, 21 de novembro de 2018

Diretório Municipal do PDT Camaquã.”