Policiais presos no RS devem começar a ser cadastrados em dezembro

No próximo mês, está previsto o início do cadastro no Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen-RS) de Policiais Civis e Militares presos nos presídios do Batalhão de Operações Especiais (BOE – BM) e Grupo de Operações Especiais (GOE – PC). Após negociações junto ao Ministério Público, a Secretaria Estadual de Segurança Pública expediu a Portaria SSP N° 157/2012, de 08 de novembro deste ano, para que os custodiados Policiais Civis e Militares nos estabelecimentos prisionais gaúchos sejam cadastrados no sistema. A Portaria, assinada pelo Secretário Airton Michels, surge da necessidade de definir as responsabilidades da Brigada Militar e da Polícia Civil quanto aos custodiados policiais civis e policiais militares, bem como de implementar um sistema único e integrado aos órgãos de acompanhamento penal. 

A capacitação dos servidores da BM e Polícia Civil para operar o sistema iniciou na semana passada pela Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Pela Portaria, a responsabilidade pelos lançamentos e transações sobre os custodiados é dos operadores do respectivo estabelecimento prisional de recolhimento, desde a identificação, tanto do preso quanto do visitante, cadastro, regime ou situação de recolhimento, enquadramentos, guia de recolhimento, manutenção de históricos de preso e de visitantes, audiências, entre outros. 

O documento determina, ainda, que todas as ações e transações realizadas no Sistema serão auditadas e sujeitas à fiscalização e apuração pelas Corregedorias-Gerais da Polícia Militar e da Polícia Civil. 

Histórico

O Rio Grande do Sul será o primeiro estado brasileiro a inserir os policiais presos no sistema Infopen. As tratativas iniciaram em 2009, quando a Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman realizou uma fiscalização no presídio do GOE e constatou que não havia cadastro dos detidos. Foi aberto um expediente de investigação da Comissão de Controle e Execução Criminal do MP e, através do trabalho integrado junto às chefias da BM, Polícia Civil e Susepe, chegou-se à publicação da Portaria. 

“A definição mostra a importância da união de esforços, de um trabalho conjunto das diversas Instituições objetivando regular o controle da execução penal de forma transparente”, salientou Sandra Goldman. 

Na prática, conforme o Chefe da Seção de Planejamento Organizacional da Susepe, Fábio Heinen, a partir do cadastramento, o sistema Consultas Integradas passará a dar, também, as informações sobre prisões de Policiais. De acordo com Fábio Heinen, os Policiais que permanecem nos Presídios da Polícia Civil e Brigada Militar são aqueles em prisão temporária ou provisória, bem como os que cometeram delitos que não são passíveis de expulsão da corporação. Nos casos de condenações por crimes passíveis de exoneração, os presos vão para as penitenciárias gerenciadas pela Susepe. 

A diferença é que, a longo prazo, será possível identificar todos os detentos que foram transferidos de presídios das Polícias Civil ou Militar. Com o cadastro, a Susepe terá acesso à condenação e ao histórico do detento quando ele chegar aos presídios administrados pela Superintendência, o que facilitará a gestão prisional. 

“Esse é um ato de extrema transparência e temos que agradecer ao MP pela iniciativa. Evoluímos muito, em especial por causa do trabalho em conjunto”, analisou Fábio Heinen.