Por falta de quórum, sessão que vota regime de recuperação fiscal é encerrada na Assembleia

No primeiro round entre oposição, contrária à adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal proposto pela União, e governo do Estado, deu oposição. A sessão extraordinária desta segunda-feira foi encerrada por falta de quórum. Com 26 presentes, o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), encerrou os trabalhos. São exigidos no mínimo 28 parlamentares para o início dos trabalhos.

Do lado de fora do prédio da Assembleia, servidores que protestam contra o pacote, já que prevê a privatização de estatais, comemoraram o encerramento.

Na tribuna, o deputado Enio Bacci disse que a adesão vai proibir, por seis anos, a criação de novas vagas na Brigada Militar. Pedro Ruas declarou que o patrimônio público não pode ser vendido. O parlamentar da base, Vilmar Zanchin defendeu e manifestou posição da bancada do PMDB favorável a aprovação do PL que autoriza o RS a aderir ao regime de recuperação fiscal e as PECs que retiram da Constituição do Estado a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar Sulgás, CRM e CEEE.

Estratégias

Sartori convocou sessão para segunda, terça e quarta-feira. O regime extraordinário permite que as três propostas que tramitam na Assembleia – uma para cada estatal – sejam apreciadas em sequência pelo plenário. “Esta será a chance do governo aprovar sua três propostas em primeiro turno e encaminhá-las para votação em segundo turno a partir de fevereiro”, ressalta um servidor da área técnica da Assembleia.

A adesão ao regime de recuperação fiscal prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com a projeção da Secretaria da Fazenda, a renegociação representa alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos, dentro e fora do Brasil.