A Secretaria da Saúde (SES) prorrogou até 30 de junho de 2019 o prazo para estabelecimentos como açougues, fiambrerias e mercados se adequarem às novas normas de comercialização de fatiados e derivados de proteína animal.
A Portaria 99/2018 quer que as instituições se regularizem frente às alterações do Decreto 53.304, de novembro de 2016, que estabelece regras para a comercialização e fiscalização destes produtos. A portaria permite aos estabelecimentos mais tempo para adequações necessárias como ar condicionado, melhorias de higiene, entre outras exigências.
A Agas produziu uma cartilha para esclarecer as novas regras, em um trabalho construído com a participação do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do RS (Sicadergs), do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado do RS (Sindilat RS), do Sindicato das Indústrias de Produtores de Suínos do RS (Sips), do Sindigêneros RS e da Fecomércio RS. “A cartilha está pronta e chancelada pela Secretaria Estadual de Saúde. Confira a Cartilha na íntegra em www.agas.com.br, no link Serviços> Arquivos para baixar.
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