Pré-acordo de recuperação do RS prevê R$ 2,2 bi com privatização de três estatais

O governador José Ivo Sartori irá apresentar ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (8) a proposta de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o não pagamento das parcelas da dívida com a União até 2020. No documento, com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o Estado projeta o ingresso de recursos nos próximos três anos, em grande parte por meio de privatizações como garantia: R$ 1,6 bilhão da CEEE, R$ 440 milhões da Sulgás e R$ 160 milhões da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Com a entrada de recursos, o governo espera ganhar fôlego para pagar os salários dos servidores, que vêm sendo parcelados. O montante previsto com a venda das três estatais, no entanto, seria suficiente para cobrir apenas dois meses da folha do funcionalismo do Executivo, que atualmente tem um custo líquido de R$ 1,135 bilhão (são 342 mil matrículas de servidores).

Entre as principais medidas de ajuste está a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, a partir de 2019, o que representaria uma receita de R$ 12,623 bilhões até 2023. O governo também conta com ressarcimentos da Lei Kandir, totalizando R$ 20,16 bilhões entre 2018 e 2023. Além disso, o governo gaúcho espera a mudança na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que permitiria o Estado recuperar quase R$ 8,2 bilhões a partir de 2021. Outros R$ 780 milhões viriam da venda da participação que cabe ao Rio Grande do Sul no BRDE.

O alívio financeiro com o não pagamento da dívida por três anos, de acordo com o governo gaúcho, chegaria a R$ 11,3 bilhões. O Estado também vai propor uma carência das demais dívidas, incluindo compromissos com organismos internacionais, chegando a R$ 1,594 bilhão nos próximos três anos.