Prefeito recebe projeto de atualização do Código de Posturas Municipal

O prefeito João Carlos Machado recebeu na sexta-feira (15) pela manhã a visita do vereador Marconi Dreckmann e da assessora Angélica Biachi. O encontro teve como objetivo entregar ao prefeito a atualização do Código de Posturas do Município. 

A atualização é fruto de um trabalho minucioso elaborado pela Comissão Especial presidida por Dreckmann, levando em consideração códigos de outros municípios adaptando-os à realidade de Camaquã. O trabalho contou também com assessoria do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, com orientações técnicas. 

O Código de Posturas estabelece normas de Polícia Administrativa Municipal e atribui penas aos infratores que, por ação ou omissão, infringiram a legislação e os regulamentos do município. No documento, são abordadas matérias de ordem pública, segurança, costume, higiene, funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais, estabelecendo relações entre o poder público local e os munícipes. 

De acordo com Dreckmann, na atualização foram contemplados assuntos que não estavam no Código de Posturas anterior, datado de 1949, como o problema das pichações e depredações de prédios públicos. Também foram excluídos assuntos considerados obsoletos pelo parlamentar, como rinhas de galo, que por ser contravenção, não há necessidade de ser abordada no CP. A Procuradoria dará segmento, elaborando e incluindo ao projeto questões como multas e penalidades. 

O prefeito João Carlos Machado agradeceu ao parlamentar e à equipe envolvida pela dedicação e destacou a importância da atualização. “Precisamos muito desse Código de Posturas atualizado, tendo em vista que o vigente tem mais de sessenta anos e não corresponde com a realidade que vivemos”, afirma o chefe do Executivo.