Prefeitos eleitos no RS ainda podem ter mandatos cassados

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) prossegue com o julgamento de ações referentes às eleições municipais do ano passado. Ontem, os magistrados analisaram nove processos. Entre as representações, três solicitavam a cassação do diploma de gestores eleitos, com a absolvição em dois casos e a determinação de retorno dos autos para tramitação, na zona eleitoral de origem, em um terceiro. A Corte também julgou recursos que questionaram as multas recebidas por candidatos que infringiram a legislação sobre propaganda.

O processo movido contra o prefeito eleito em São Jerônimo, Marcelo Luiz Schreinert (PP), será retomado pela Justiça Eleitoral do município da região carbonífera. Em primeiro grau, a representação havia sido considerada fora do prazo legal, por ter sido apresentada após o fim das eleições. Entretanto, o TRE considerou que o prazo final para o ingresso de processos se encerra somente com a diplomação dos eleitos e encaminhou o retorno do processo à cidade de origem, para o julgamento do mérito da representação. De acordo com acusação, o prefeito teria cometido abuso de poder e realizado compra de votos, após distribuição de licenças de táxi em período eleitoral, em número acima do permitido pela legislação municipal. 

Em outra ação, os juízes absolveram o suplente de vereador e atual Secretário de Habitação de Sapucaia do Sul, João Batista Meira (PT), da acusação de compra de votos. De acordo com o relator do processo, desembargador Luis Felipe Fernandes, as provas foram consideradas “fracas e inconsistentes”. A representação alegava que o petista teria entregado cestas básicas a uma eleitora. 

O prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert (PMDB), também foi absolvido da representação de abuso de poder. A acusação sustentava que, durante a campanha, o gestor teria contrato com o advogado Leandro Coeser – que ocupa cargo em comissão na prefeitural – para realizar assessoria jurídica na campanha. Os magistrados compreenderam que o contrato com o profissional não infringe a legislação.

Os juízes também julgaram os recursos do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), do vereador Cláudio Janta (PDT) e do suplente de vereador e diretor-geral do DMLU, André Carús (PMDB). Os três recorreram de condenações por propaganda irregular e tiveram o recurso negado pelo TRE. 

Prefeitura de Jaquirana perde ação contra delegado

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou o mandado de segurança solicitado pela prefeitura de Jaquirana, nos Campos de Cima de Serra, contra o delegado de polícia da cidade, por suposta apreensão de bem público. A polícia determinou a retenção de uma carreta agrícola do município para investigação de um crime eleitoral que teria sido praticado pela coligação do prefeito eleito, Ivanor Renato Rauber (PP). O recurso do gestor municipal foi negado.

A prefeitura alega que a apreensão da carreta tem gerado “prejuízos para a coletividade”. Mas, de acordo com a Polícia Civil, o veículo integra a investigação – que ainda não foi concluída – e precisa continuar retido. O inquérito aponta que a condução teria sido usada para a entrega de madeiras, em um serviço de troca de votos. 

Em outubro do ano passado, uma grande operação realizada pela Polícia Civil cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão por crimes eleitorais contra o filho do prefeito reeleito, Ivan Lauro Rauber, o coordenador de campanha, José Evandro Pereira dos Reis, e o vereador reeleito Orestes Ângelo Andelieri (PMDB).