Prefeitos sinalizam posicionamento favorável ao projeto de aumento do ICMS

Depois de uma reunião com o governador Eduardo Leite na Federação das Associações de Municípios, a maioria dos prefeitos que estavam na audiência desta segunda-feira(04/12) na sede da entidade em Porto Alegre indicou aprovação à proposta de aumento da alíquota básica do ICMS. A posição final da Famurs será definida em Assembleia Geral. O encontro com os presidentes das Associações  regionais deve ocorrer na próxima sexta-feira (8/12) de forma online para garantir a participação de todos.

“Os municípios estão perdendo uma arrecadação importante, em média de 8%, por conta da mudança de tributação. Essa recomposição aproximaria de uma questão, se não ótima, pelo menos sustentável em 2024”, declarou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.

Durante sua apresentação, Leite argumentou que a majoração do ICMS de 17% para 19,5 seria mais benéfica ao Estado do que corte em benefícios fiscais de alguns setores.

“Se não é uma solução boa, é melhor que todas as outras que temos na mesa. As alternativas para recomposição de receita são mais duras. Rever benefícios fiscais, desde insumos do agronegócio, até benefício para indústrias e para a cesta básica são mais custosos, mais amargos. Não posso, como governador, impor desequilíbrio ao Estado”, argumentou o tucano.

Questionado pela reportagem se poderia retirar o projeto diante da pressão do empresariado, Leite evitou comentar mas foi enfático sobre as críticas destes setores:

“Se há pressão de empresários por redução de alíquotas, esses mesmos empresários também pressionam por segurança, investimentos em estradas, mão de obra qualificada”, declarou em entrevista após a audiência.

O Piratini argumenta que, sem a majoração do ICMS ou outra alternativa que aumente as receitas estaduais, o RS poderá perder R$ 110 bilhões em 25 anos a partir da regra de divisão dos recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.

Segundo o governador, com a aprovação do projeto, a carga tributária, em relação ao ICMS sobre o PIB do RS, seguirá inferior à média histórica praticada nos últimos 20 anos e inferior ao patamar anterior, quando vigoravam as alíquotas de 25% e 17%.

A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 16 de novembro e tramita em regime de urgência. A matéria deve ser votada até 19 de dezembro, última sessão de votação na AL – podendo ser estendida até o dia 21/12. Para ser implementado, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples, ou seja, no caso dos 55 deputados participarem da sessão, será necessário 28 votos a favor. Se aprovado, o aumento do ICMS passa a valer no final de março de 2024.