Prefeitura apresenta projeto que permite abertura do comércio aos feriados e domingos

A prefeitura de Camaquã está trabalhando para que os comércios locais possam abrir aos domingos e feriados. Nesta semana, o executivo protocolou, na Câmara de Vereadores de Camaquã, o Projeto de Lei Complementar 6/2019, que revoga artigos do Código de Posturas e do Código Tributário de Camaquã.

O projeto de lei da prefeitura tem como finalidade revogar os arts. 192 e 194 do Código de Posturas e revogar os parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código Tributário. Os artigos fundamentam as decisões judiciais que impedem a abertura dos comércios aos domingos e feriados.

Na justificativa da proposta, a prefeitura cita projetos aprovados em outros municípios e defende a liberdade econômica: “A liberdade para o exercício da atividade comercial, incluindo o trabalho aos domingos e feriados é prática a ser valorizada e entendida como uma evolução natural das sociedades no sentido de melhor atender às necessidades da população”, diz o documento.

O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber parecer favorável, a proposta deve ser votada pelos vereadores em sessão plenária.

Manifestação

O assunto já vinha sendo discutido pelo executivo, em reuniões com entidades como o Sindilojas Costa Doce, Acic e Sindicato Rural. No entanto, a proposta ganhou força após uma manifestação realizada por um grupo de funcionários em frente ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, na tarde da última sexta-feira (4), a partir das 13h. Na ocasião, os colaboradores do Supermercado São José, situado no bairro Viégas, manifestaram sua insatisfação às decisões judiciais que impedem que o estabelecimento abra aos domingos e feriados.

Os colaboradores recebem valores extras pelo trabalho aos feriados e ainda há uma folga semanal para quem trabalha aos domingos e feriados. Os funcionários estão preocupados com o fim desses benefícios recebidos em contrapartida ao trabalho realizado nestas datas. Além disso, também há uma preocupação com as demissões que podem ocorrer, já que há funcionários extras justamente para cobrir folgas dos que trabalham aos domingos e feriados.