Prefeitura de Amaral Ferrador ingressa com ação civil contra a CEEE

A prefeitura de Amaral Ferrador ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a CEEE. De acordo com o executivo, o processo é motivado por constantes quedas, interrupções e oscilações no fornecimento da energia elétrica no município.

A prefeitura alega que tentou, por inúmeras vezes, buscar a solução do problema através de pedidos formais e oficiais, como ofícios, ligações e audiências. O executivo destaca que, desde a posse do prefeito Nataniel Candia em 2017, foram várias tentativas de solução, junto aos setores da empresa.

A nota da prefeitura alega que o município, que tem como fonte de renda principal a produção do tabaco e agricultura, depende diretamente do bom abastecimento, pois as quedas de luz prejudicam tanto na produção quanto no abastecimento de água no interior, causando além de prejuízo, muito transtorno para a prefeitura. Os poços que abastecem os reservatórios para a população interiorana, dependem exclusivamente do bom abastecimento energia.

O executivo declara que “os prejuízos são imensos, o custo de manutenção das bombas e quadros de comando são enormes, tudo acarreta gastos aos cofres públicos e desabastecimento aos usuários”. A nota ainda cita prejuízos no comércio: “O Poder Executivo do município de Amaral Ferrador não tolera mais tanto descaso no abastecimento de energia no município, tentou de todas as formas, através do diálogo e do bom senso sanar esse problema, mas sem êxito”, diz a nota.

O prefeito reclamou dos serviços da CEEE: “a situação se encontra num nível deplorável, os munícipes não aguentam mais a falta de energia, isso é desumano, desagradável, repugnante, sem contar no dano nas produções agrícolas que dependem de energia para secagem do tabaco principalmente. Também tentamos de todas as formas, manter o abastecimento de água em todas as localidades, sabemos o quão difícil é ficar sem água, também sentimos na pele aqui na cidade” destacou o chefe do executivo.

O processo foi movido através do assessor jurídico Paulo César Lacerda: “A Ação Civil Pública tem o intuito de agilizar, através de meio legal, por via judicial, aquilo que é de dever da companhia de distribuição, a CEEE, a distribuição de energia elétrica de forma estável, na voltagem correta e sem interrupções, evitando todos estes transtornos e os tão citados prejuízos sofridos pela população”, falou o procurador.

Confira o documento na íntegra.