A Prefeitura de Camaquã, encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores, com o intuito de elevar o valor pago ao Vale Refeição dos servidores públicos municipais. A matéria foi enviada ao Poder legislativo, na última segunda-feira (11).
A proposta que eleva o valor para R$ 390,00, está disposta no Projeto de Lei nº 29, de 06 de maio de 2020, que inclui o parágrafo único no art. 1º, altera o art. 3ºA e revoga o art. 6º da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o Poder Executivo solicitou regime de urgência para tramitação do projeto.
Na justificativa para o pedido de urgência, a prefeitura alega que o projeto deve ser votado com brevidade, devido a um projeto de lei que tramita no Senado, que se aprovado, irá impedir a majoração do auxílio. Esse projeto proíbe o aumento até dezembro do ano que vem, devido a Pandemia causada pelo coronavírus.
A expectativa é de que o projeto seja apreciado com brevidade pelos parlamentares do município, para que seja votado em sessão legislativa.
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