Prefeitura de Camaquã protocola projeto para ceder prédio do Corpo de Bombeiros ao Governo do Estado

Um projeto de lei, de autoria do prefeito de Camaquã, Ivo de Lima Ferreira, visa ceder o prédio do Corpo de Bombeiros do município ao Governo do Estado. A proposta é do dia 31 de março de 2022 e será discutida no Legislativo camaquense.

Conforme o texto, “o Projeto de Lei tem como objetivo a autorização legislativa para realizar Cessão de uso de parte da área matriculada sob o nº 1364, prédio sede do Corpo de Bombeiros, ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – CBMRS, inscrito sob o CNPJ nº 28610005/0001-55, com sede na Avenida Silva Só, nº 300, Bairro Santa Cecília, Porto Alegre – RS”. O Poder Executivo de Camaquã justifica dizendo que a proposta “se faz necessária, visto a atual situação financeira do Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros de Camaquã – FUNREBOMCAM, em que após a extinção da “Taxa de IPTU”, o referido Fundo diminuiu drasticamente suas receitas, tendo o Município enfrentado dificuldades para manutenção do prédio”.

Se aprovado,  o Corpo de Bombeiros Militar, através do Estado do Rio Grande do Sul, irá “assumir o prédio, custeando as despesas com água, energia elétrica, internet, telefone e manutenção do prédio”.

A cessão valerá até o dia 31 de dezembro de 2024.

Clique aqui e leia o projeto na íntegra.