Prefeitura emite novo decreto sobre regulamentação de aplicativos de transporte em Camaquã

Após repercussão negativa por parte de motoristas de aplicativos, a prefeitura de Camaquã emitiu, nesta segunda-feira (26), um novo decreto sobre a regulamentação da categoria no município. O decreto n° 24739 retifica e revoga partes do polêmico decreto n° 24.482, de 27 de abril de 2021.

Entre as principais mudanças do novo decreto, está a retirada da necessidade de comprovante de residência em nome do motorista a ser cadastrado no município de Camaquã e também a retirada da maioria das sanções (multas) aos motoristas em caso de descumprimentos das exigências do decreto.

Ficam mantidas porém as penalizações para os motoristas que fizerem corridas “por fora” dos aplicativos, consideradas ilegais. Diz o art. 12:

“O motorista e as ATTCs deverão atentar ainda o disposto no art. 11-b, parágrafo único, da Lei nº 12.587/2012, o qual define que a exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos caracterizará transporte ilegal de passageiros, ensejando a aplicação de multa e retenção do veículo, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, sem prejuízo de eventuais sanções instituídas por Lei municipal.”.

Clique aqui e confira o decreto desta segunda-feira.

 

Clique aqui e confira como fica agora o decreto original.

 

PROTESTOS

A terça-feira (27) foi marcada pela paralisação de motoristas de aplicativo no município de Camaquã. O ato ocorreu em função da insatisfação da categoria com as novas regras que entram em vigor mediante Decreto Municipal.

Usuários deste tipo de transporte entraram em contato com a Rádio Acústica FM relatando que os serviços estavam sem funcionamento na manhã de hoje. Ao solicitar uma “corrida”, não apareciam veículos disponíveis.

Por volta das 10h da manhã, mais de 70 veículos que realizam este tipo de serviço na cidade, concentraram-se na entrada da cidade, em frente da Fortral, de onde saíram em carreata, para demonstrar repúdio com a situação.

A carreata contou com os trabalhos dos agentes municipais de trânsito, que auxiliaram na orientação do tráfego de veículos pelos locais por onde os veículos passaram.

Na manhã de segunda-feira (26), Cristian Milbrath e Dienis Ulguim, representantes de aplicativos de transporte em Camaquã, participaram do programa Primeira Hora na Rádio Acústica.