Prefeitura propõe criação do Diário Oficial Eletrônico de Camaquã

A prefeitura de Camaquã protocolou o Projeto de Lei nº 48 de 2019, que dispõe sobre a instituição do Diário Oficial Eletrônico no município de Camaquã. O executivo argumenta que a criação da ferramenta tem como objetivo aumentar a transparência dos trabalhos da administração pública e gerar economia, uma vez que é obrigatória a publicação dos atos.

As publicações normalmente são realizadas em jornais e meios de comunicação de fora do município. Se a proposta for aprovada pela Câmara de Vereadores, o Diário Oficial Eletrônico do Município de Camaquã será disponibilizado em versão eletrônica no endereço www.camaqua.rs.gov.br, como o órgão oficial de publicidade do município.

O projeto já tramita no Legislativo, atualmente estando na Comissão de Constituição e Justiça. Os diários oficiais já são utilizados como forma de comunicação oficial no Governo Federal, nos governos estaduais e em diversos municípios do Brasil.