Privatização da Corsan será tema de audiência pública na Câmara Federal

O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) será tema de audiência pública conjunta das comissões de Administração e Serviços Públicos, do Trabalho e de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal. O requerimento, de autoria do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), foi aprovado nesta terça-feira (22/08), na Comissão do Trabalho da Câmara. A proposta tem como coautores a deputada Denise Pessôa (PT-RS) e o deputado Joseildo Ramos (PT-BA).

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A privatização da Corsan tem sido alvo de inúmeras denúncias. Embora a empresa compradora já esteja administrando a companhia do Rio Grande do Sul, em função de medida liminar concedida no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o processo de privatização ainda está em aberto pois o julgamento prossegue no órgão fiscalizador.

Lindenmeyer explica que a empresa foi leiloada por pouco mais de R$ 4 bilhões, em dezembro de 2022. Entretanto, o TCE-RS determinou a anulação do leilão por considerar que houve subprecificação da empresa e ausência de competitividade no certame. “O balanço contábil-financeiro da Corsan do 1º semestre de 2023, ainda sob gestão pública, indica um lucro de mais de R$ 540 milhões, ou seja, o dobro do projetado pelas consultorias privadas que modelaram o processo de privatização, pondo em dúvida as justificativas financeiras para a venda da referida companhia. O desempenho positivo da empresa deve ser analisado de forma minuciosa e transparente”, justifica o parlamentar, que defende a manutenção da Corsan como empresa pública.

Para Lindenmeyer, as empresas públicas têm demonstrado capacidade de conciliar o interesse público com o fornecimento eficiente e equitativo de água potável. Ele ressalta, também, que em países em desenvolvimento, onde as disparidades socioeconômicas são pronunciadas, as empresas públicas atuam como guardiãs dos direitos fundamentais à água, assegurando que comunidades vulneráveis não sejam negligenciadas em momentos de escassez. “A gestão pública possibilita um enfoque orientado para o bem-estar da população, garantindo que a água seja tratada não como uma mercadoria, mas como um direito humano essencial”, justifica Alexandre Lindenmeyer.