Projeto quer aumentar pontos na CNH para a suspensão de motorista

O Projeto de Lei 2002/24 quer estabelecer que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só seja aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é alterado pela proposta, a suspensão pode ser aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 12 meses:

  • 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Projeto também prevê reciclagem preventiva da CNH

O projeto permite ainda que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem. Autora do projeto, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, observa.

“Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, justifica.

Próximos passos

Na Câmara dos Deputados, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

Texto: Agência Brasil

Gil Martins

Comunicador e apresentador na Rádio Acústica FM, com mais de 20 anos de atuação na área da comunicação.

Recent Posts

4 erros comuns que pode estar matando sua Costela de Adão lentamente

A Costela de Adão (Monstera deliciosa) é uma das plantas mais populares na decoração de…

3 horas ago

Altar macabro com crânios é descoberto no México

Autoridades investigam os restos humanos encontrados no local

7 horas ago

Hoje na história – 16 de março – Collor manda confiscar cadernetas de poupança

Acompanhe os fatos que marcaram o dia de hoje na história

15 horas ago

Acic renova identidade visual para celebrar os 90 anos de atuação

A atualização da marca reflete a história da entidade, e também sua evolução e compromisso…

22 horas ago

Após enchentes, Serra Gaúcha pode levar 40 anos para recuperar o solo

Estudo mostra perda de mais de 85% do estoque de carbono na região

23 horas ago

Análise de solo: sua importância e benefícios

Análise de solo é fundamental para a tomada de decisões na agricultura, sendo a base…

23 horas ago

This website uses cookies.