Projeto de Lei busca garantir direitos do consumidor gaúcho

O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), autor do Projeto de Lei 160/2023, que visa garantir maior transparência para os consumidores gaúchos durante os processos de inclusão e exclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito. A iniciativa, que já recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votada pelo plenário na tarde desta terça-feira (11).

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Segundo Zucco, o projeto é fundamental para defender os direitos dos consumidores, assegurando que eles sejam devidamente informados antes de qualquer inscrição em listas de proteção ao crédito. “É preciso garantir transparência nesse processo, tanto para consulta, quanto para a regularização. Neste momento, em que milhares de pessoas perderam tudo, estaremos ainda mais atentos sobre os direitos do consumidor”, destaca o parlamentar, em referência ao artigo que assegura ao consumidor que a inscrição só pode ocorrer após a notificação física ou eletrônica.

Um dos pontos centrais do PL 160/2023 é a exigência de notificação prévia ao consumidor antes de qualquer inscrição negativa, seja por meio físico ou eletrônico. Este artigo do projeto é crucial para evitar surpresas desagradáveis para os consumidores, proporcionando a oportunidade de regularização antes que qualquer ação negativa possa impactar seu crédito.

A expectativa é que a aprovação do projeto no plenário reforce a confiança dos consumidores gaúchos no sistema de proteção ao crédito, oferecendo uma camada adicional de segurança e clareza. A iniciativa do deputado Delegado Zucco representa um passo significativo para a transparência e justiça nas relações de consumo, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.

Com a votação iminente, a atenção se volta agora para o plenário, onde os parlamentares decidirão sobre a implementação deste importante projeto de lei.