Foto: Arquivo/Acústica FM
O Projeto de Lei nº 35/2023 cria o Conselho Municipal de Inovação e o Prêmio Municipal de Inovação em Camaquã. Os vereadores irão discutir a proposta da prefeitura durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14).
De acordo com o documento, o projeto dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, a Ciência, e a Tecnologia e Conhecimento, com objetivo de promover o ambiente de inovação, valorizando a matriz econômica local e possibilitando a criação de instrumentos que viabilizem a instalação e o surgimento de novos negócios.
Para a elaboração da Lei da inovação, foi criado um grupo de trabalho, que contou com consultoria jurídica de consultores do Sebrae/RS com experiência na área e buscou atingir os anseios do município enquanto grupo de trabalho no texto legal.
Ainda na pauta de hoje serão discutidos projetos de lei que correspondem às necessidades e demandas de Camaquã. Confira:
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera a redação do artigo 92 e respectivos parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 390/2002 que dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providências..
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei Legislativo nº 10/2023, de autoria do(a) Gab. Vitor Azambuja, Nomeia de São Francisco de Assis e Santa Clara de Assis às ruas A e B do Loteamento Falcão Residence, localizado no Bairro Dona Teresa.
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Ao todo, 1,5 tonelada de alimentos impróprios foram apreendidos durante as fiscalizações realizadas em três…
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