Projeto de Lei do reajuste de servidores estaduais deve ir à votação na terça-feira (03)

A partir desta segunda-feira (02) nove projetos do governo do Estado
começam a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa. Ou seja, enquanto
as propostas que vêm do executivo não forem votadas, outros projetos não podem avançar
no parlamento. Todas as matérias foram enviadas pelo Piratini em Regime de
Urgência, mecanismo que é utilizado para apressar a tramitação e a votação dos projetos,
em um prazo de trinta dias. Entre as pautas do governo, está  o polêmico projeto da reposição salarial 6% dos
servidores públicos do Rio Grande do Sul, encaminhado pelo governo, que tramita
na casa desde primeiro de março e pode ser votada na terça-feira 03. A lista
dos projetos enviados pelo Piratini vai ser publicada no Diário Oficial da
Assembleia nesta sexta-feira.

Na semana passada, o governador Ranolfo Vieira Júnior se
reuniu no Centro Administrativo do Estado, na capital, com representantes de
categorias de servidores públicos para detalhar o projeto de lei que trata da
revisão geral salarial do funcionalismo e ouvir encaminhamentos sugeridos pelos
presentes. Desde o início do mês, o governador realiza encontros com líderes de
diferentes entidades do serviço público estadual para tratar sobre o
tema. As categorias querem uma reposição maior que os seis por cento
propostos pelo Piratini, e deputados de oposição protocolaram emendas para
chegar aos 10,06%. O presidente da Assembleia Valdeci Oliveira acredita que o
projeto deva ser votado na próxima terça-feira, a menos que governo retire a
proposta, mas na avaliação de Valdeci, a chance é muito remota.

“A bancada do PT-RS apresentou uma emenda onde ela
protocolou 10,6 % retroativo a primeiro de janeiro, mas vi que outros partidos
apoiam essa proposta, logicamente se nós conseguirmos colocá-la em votação”,
pondera o presidente da AL-RS

Após os deputados receberem na Assembleia Legislativa a
proposta de reajuste aos servidores públicos feita pelo governo estadual, a deputada
Luciana Genro (PSOL) protocolou três emendas para buscar tornar o valor mais
justo para a categoria. São sete anos sem reposição da inflação, motivo pelo
qual a deputada propõe, na primeira emenda, que o reajuste seja de 56,29%,
porcentagem que efetivamente compensaria as perdas deste período. Alternativamente,
a parlamentar apresentou também a proposta de 10,06% de reajuste, em outra
emenda, valor mínimo reivindicado pelos servidores estaduais, referente à
inflação de 2021. Também determina que fique vedada qualquer forma de absorção
de parcelas pagas a título de irredutibilidade, o que foi proposto na terceira
emenda apresentada.