Projeto do Governo Federal pode extinguir Chuvisca

O município de Chuvisca pode ser extinto, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Senado, seja aprovada. Um ponto do projeto prevê que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizados pela última vez em 2010, Chuvisca tem 4.944 habitantes. Quanto à arrecadação, o município tem 91,7 % de suas receitas oriundas de fontes externas. Chuvisca foi criado em 28 de dezembro de 1995, através da Lei Estadual nº 10.637 e instalado no dia 1º de janeiro de 1997, tendo o município de origem Camaquã.

A reportagem da Rádio Acústica FM tentou contato com a prefeitura de Chuvisca para saber quais impactos a decisão pode causar no município. No entanto, o prefeito Joel Subda está em período de férias, enquanto o vice-prefeito Sandro Rocha, que responde pelo Executivo na ausência de Subda, já havia deixado o prédio da prefeitura.

Outro município da região que pode ser atingido caso a PEC seja aprovada é Mariana Pimentel. A cidade conta com 3.768 habitantes e não há dados relacionados quanto à arrecadação no IBGE. Municípios como Arambaré têm população inferior a 5 mil habitantes, no entanto a arrecadação própria supera os 10%.

Procurada pela reportagem da Rádio Acústica FM, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), declarou que já tomou conhecimento do caso e vai se posicionar até o final da tarde desta terça-feira.