Projeto isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo seu autor, o senador Alvaro Dias (Pode-PR), o projeto, que aguarda o recebimento de emendas, tem objetivo de amenizar a dificuldade do SUS em remunerar adequadamente os profissionais da saúde que prestam serviços ao sistema.

Alvaro Dias afirma que a tabela do SUS exibe valores aviltantes, citando como exemplo a remuneração de apenas R$ 7,00 para uma consulta médica especializada e de R$ 117,30 para toda a equipe médica envolvida numa cirurgia cesariana.

“Esse nível de remuneração, evidentemente, é forte fator de desestímulo aos prestadores de serviço, de baixa qualidade do atendimento e, mais grave, um convite à fraude. Reconhecidamente, [o projeto] não é a solução ideal para o problema, mas é uma tentativa de, pelo menos, fazer justiça moral aos profissionais. A solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado”, defende Alvaro Dias na justificativa do projeto.

De acordo com o projeto, a isenção somente produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente àquele em que for implementado a medida. O texto ainda será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.