Projeto de lei cria o Sistema Municipal de Cultura em Camaquã

Na sessão desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Camaquã deve discutir e votar um projeto de lei enviado pelo Executivo que propõe a criação do Sistema Municipal de Cultura. A iniciativa visa estruturar e fortalecer as políticas do município, alinhando-as ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado pela legislação federal em 2010.

Se aprovado, projeto deve trazer nova gestão de cultura ao município

O projeto, intitulado “Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”, busca promover uma gestão mais integrada, democrática e participativa das ações locais. Entre seus objetivos estão a valorização do patrimônio, o incentivo à produção artística, a ampliação do acesso e a preservação das manifestações deste setor em Camaquã.

Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!

Segundo o prefeito Abner dos Santos Dillmann, a implementação do sistema permitirá maior eficiência na administração das políticas deste setor, além de facilitar o acesso a recursos estaduais e federais, além de promover parcerias com entidades privadas e organizações nacionais e internacionais. O projeto também prevê a criação de órgãos como o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Fundo Municipal e o Plano Municipal, instrumentos essenciais para o planejamento e execução das ações.

A expectativa é que, com a aprovação, Camaquã avance na consolidação de uma política mais estruturada, que valorize a diversidade e promova a inclusão social.

A discussão na Câmara também abordará a necessidade de unificar os diplomas legais relacionados, garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao setor.