Projeto que altera idade para aposentadoria dos servidores é aprovado em primeiro turno na Câmara

O projeto que altera a idade dos servidores municipais da prefeitura de Camaquã, foi aprovado durante sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã. A proposta que gerou impasses em pontos de divergências políticas foi votada em primeira instância na noite desta segunda-feira (17).  A próxima votação acontece em 14 dias em 2º turno.

O projeto altera artigos da Lei Orgânica que dispõe sobre as idades dos servidores municipais. O projeto precisava de 10 votos favoráveis em dois turnos com interstício mínimo de 10 entre o primeiro e segundo turno. A emenda aumenta em sete anos a idade de aposentadoria para mulheres e cinco para homens, além da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados pensionistas. 

Na votação, somente os vereadores professor Claiton Silva (PDT), Mano Martins (União Brasil), Vaterson Bônus (Republicanos) e Marivone Ramos (PT) foram contrários a proposta.

Como foi a votação de cada vereador:

Durante a sessão também foram discutidos as seguintes pautas:

Documento em: Em 1º (Primeiro) Turno – Discussão e Votação

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera o art. 32, inclui os art. 32-A e 32-B, e revoga o art. 34, da Lei Orgânica do Município de Camaquã e dá outras providências..

Documento em: 2ª Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro no valor de R$ 800.000,00..

Documento em: 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 44.945,66 com recurso proveniente do excesso de arrecadação..

Documento em: 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 726.650,44..

Documento em: 1ª Discussão

Substitutivo nº 1/2023 do(a) Projeto de Lei Legislativo nº 28/2022, de autoria do(a) Gab. Vinícius Araújo, que Institui no âmbito do Município de Camaquã a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.

Assista:
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