Projeto que prevê quase R$ 7 milhões para pavimentação de ruas é protocolado na Câmara

Na manhã desta segunda-feira (18) o prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB) protocolou na Câmara Municipal, em reunião com o presidente da instituição, o vereador Fabiano Medeiros (PDT), o Projeto de Lei nº 24/2019. O projeto, se aprovado, autorizará a administração municipal contratar crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 6 milhões e 975 mil.

Objetivos e taxa de juros

O contrato é amparado no Programa FINISA – Modalidade Apoio Financeiro e visa angariar recursos para a realização da pavimentação de vias urbanas de Camaquã, para a aquisição de insumos para pavimentação, para a realização de revestimento primário das vias, para a contratação de estudo hidrológico, bem como para a aquisição de veículos.

A operação de crédito terá prazo de dez anos (120 meses) e carência de dois anos (24 meses). A taxa de juros precificada, com base na reciprocidade da prefeitura, é de CDI mais 4,90% ao ano.

Tramitação

A partir de agora o Projeto de Lei nº 24/2019 será lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18), após isso será enviado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo. Depois do parecer da comissão ser divulgado o PL ficará disponível para entrar em primeira discussão na Ordem do Dia. Ele deve passar por duas discussões antes da votação e precisará da maioria simples dos votos dos vereadores para ser aprovado e se tornar Lei.