PT e do PC do B protocolam 16 emendas coletivas no orçamento previsto para o RS em 2024

Em conjunto, a bancada do PT e  a do PC do B protocolaram 16 emendas no orçamento previsto para o RS em 2023.  A primeira delas estabelece um aumento de R$ 1,2 bilhão nos repasses para a Saúde, com o objetivo de garantir o cumprimento da norma constitucional que obriga a aplicação de 12% da Receita Líquida no setor.  Hoje, a matéria tramita na Comissão de Finanças do parlamento gaúcho.

Segundo a oposição, no orçamento do Governo, o percentual obrigatório só seria alcançado com a inclusão de despesas que não estão relacionadas com ações e serviços públicos de saúde que promovam o acesso universal, igualitário e gratuito. 

Também na área da saúde, a bancada do PT sugere um adicional de R$ 350 milhões para corrigir o que considera distorções do Assistir, programa da Secretaria da Saúde que organiza os repasses aos hospitais públicos de todo o Rio Grande do Sul. 

O Assistir tem sido alvo de críticas de prefeitos e gestores de hospitais, em especial da Região Metropolitana, por diminuir  os valores disponibilizados.

Na Educação, as bancadas do PT e PCdoB apontam a necessidade de suplementação de R$ 790 milhões para o cumprimento do mínimo constitucional de 25% da Receita Líquida. 

Assim como no caso da Saúde, o Governo Leite pretende cumprir a norma da Educação utilizando os recursos previstos para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Outras emendas estratégicas  estão voltadas para o meio ambiente, consequências das mudanças climáticas e gestão dos recursos hídricos. No total, são sete  que tratam do tema, em um valor total de R$ 40,3 milhões. 

 Segundo dados do Banco Mundial, de 1995 a 2019, foram registradas no Rio Grande do Sul perdas na ordem de R$ 41,25 bilhões – o que representa 12,28% do total no país. Neste levantamento não constam as recentes perdas com estiagens, enchentes e chuvas de granizos.

As bancadas do PT e PCdoB  apresentaram ainda emendas coletivas em ações de combate à fome, incentivos para agricultura familiar e ampliação de programas para comunidades indígenas e quilombolas.

Agora o relator do orçamento, deputado Frederico Antunes (PP) vai analisar as emendas ao orçamento e decidir se as aceita ou não. Em 10 de novembro o seu parecer deverá ser lido e votado na Comissão de Finanças para depois ser encaminhado ao plenário.

Em setembro, Leite encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 (PLOA 2024), com projeção de déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões (receitas totais de R$ 80,348 bilhões e despesas totais de R$ 83,034 bilhões). Já para os quatro anos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que tramita no Legislativo estadual, as contas apresentam superávit de R$ 512 milhões (receitas totais de R$ 320,1 bilhões e despesas totais de R$ 319,6 bilhões).