O evento será realizado no Centro de Convenções do Panamá. Foto: Divulgação
A Rádio Acústica FM realizará a cobertura da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) que acontece, nos dias 5 a 10 de fevereiro, no Panamá. O evento internacional, chancelado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) tem o objetivo de estabelecer ações de controle de uso do tabaco no mundo.
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As discussões da Convenção-Quadro envolvem medidas de publicidade, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal, preços, impostos e os novos produtores de tabaco. A COP 10 mobiliza políticos e representantes da cadeia produtiva do tabaco, que predomina na economia da região da Costa Doce, tendo Canguçu como maior produtos de fumo do Brasil.
A Rádio Acústica FM estará com o enviado especial, Fabio Renner, na cobertura da conferência. Durante a programação da emissora, o comunicador apresentará boletins direto do Panamá, com as atualizações da COP 10 direto do Centro de Convenções.
No relatório elaborado por Marcus Vinícius, apresentado pela Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP10 e aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, fez encaminhamentos do que parlamentares gaúchos defenderão na conferência. Dentre os tópicos estão:
1) Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livre comércio e a cadeia produtiva;
2) Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco por parte dos organismos do governo;
3) Evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva;
4) Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor do tabaco.
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