Reajuste do salário mínimo regional aguarda acordo entre líderes para ir a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional em 9% de reajuste.  Após tramitar quatro meses na CCJ, a matéria aguarda, agora, um acordo entre líderes para ser votado nas próxima semanas em plenário

A proposta encaminhada pelo Piratini já deveria ter sido apreciada na comissão, no dia 10 deste mês, mas o deputado Marcus Vinícius (PP) pediu vista, adiando a decisão. Em 17 de outubro, foi a vez de o deputado Cláudio Tatsch (PL) solicitar mais tempo para analisar o tema.

O reajuste proposto pelo governo é superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023 – de 5,71% calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Se aprovado no plenário o novo percentual, as faixas irão variar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56. A proposta, a partir de agora, é que a data-base passe a ser maio, assim como nos demais Estados.

Valores propostos, com o reajuste de 9%, por faixas de categorias de trabalhadores:

Faixa 1: R$ 1.573,89

 

Agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys etc.

 

 Faixa 2: R$ 1.610,13

 

Indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares etc.

 

Faixa 3: R$ 1.646,65

 

Indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns etc.

 

Faixa 4: R$ 1.711,69

 

Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes etc.

 

Faixa 5: R$ 1.994,56

 

Técnicos de nível médio