Receita Estadual deflagra 17ª fase da Operação de combate a sonegação do ICMS

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (18/10), a 17ª fase da Operação Polimeria, que reprime fraude fiscal no pagamento de ICMS, tendo como alvo grupos de empresas que atuam no ramo de borrachas e termoplásticos. O principal objetivo foi realizar busca e apreensão de provas e documentos na região metropolitana de Porto Alegre.

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As operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas dos grupos. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 4 milhões.

São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. Essa prática irregular possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada no regime.

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A atuação ostensiva do fisco gaúcho é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). Ao todo, 14 auditores-fiscais e sete técnicos tributários participaram da ação, que também contou com o apoio da Brigada Militar.

Operações da Receita Estadual

Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.