Relator sobre cassação de senadora camaquense será definido esta semana

O destino da senadora juíza Selma (Podemos-MT) no Senado vai começar a ser discutido esta semana pela Mesa Diretora da Casa. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato da parlamentar por caixa dois e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018.

O Tribunal também convocou nova eleição para o Senado em Mato Grosso para abril deste ano. Apesar da decisão da Justiça Eleitoral, a cassação do mandato precisa ser analisada pelo Senado. Por causa do recesso parlamentar, a decisão ficou para este ano. Enquanto a Casa não decide sua decisão, mesmo cassada pelo TSE, Selma Arruda segue com apartamento funcional em Brasília e recebendo salário de R$ 33,7 mil.

Próximos passos

Por orientação da Advocacia-Geral da Casa, segundo o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até quarta-feira (12) será designado um relator para o caso. A partir daí, a parlamentar tem prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa e então será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira o seu voto nos termos do Código de Ética. A mesa, composta por sete senadores, marcará uma reunião para apreciar o relatório. Por último, o plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa e se reúne para tomar sua decisão final.

O resultado é comunicado no plenário e publicado no Diário Oficial da União. O rito será idêntico ao aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe.

Celeridade

Para técnicos da Casa, ouvidos pela Agência Brasil, é improvável que a Mesa, decida algo na contramão do TSE. Seria algo inédito. Mesmo assim, no plenário, vários senadores reagiram à decisão de Alcolumbre de definir um calendário para a situação. Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR), do partido de juíza Selma, além de Major Olímpio (PSL -SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) saíram em defesa da senadora e questionaram a rapidez no julgamento do processo dela.

 “Quem conhece o rito que foi imposto para a apreciação do caso da desconsideração de provas, nós que acompanhamos o julgamento do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], a maioria dos ministros não conseguiu nos olhar nos olhos. Vergonhoso, lamento demais”, disse Major Olímpio.

O senador Álvaro Dias disse que o Brasil é o único país do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam impunes em razão da lentidão dos procedimentos judicias.

“No entanto, neste caso [da senadora juíza Selma] há uma inusitada celeridade. O rito é o mais célere possível e imaginável. Estou me referindo ao Poder Judiciário, desde o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. O que nós queremos nesta hora é que se confira à senadora Selma amplo direito de defesa. Ampla oportunidade de se defender, não só aqui como no Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse.

Suplente

No fim de janeiro, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). determinou que o terceiro colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), assuma imediatamente o mandato no lugar de juíza Selma até nova eleição para o cargo em abril. A posse só pode ser realizada depois que o Senado reconhecer oficialmente a decisão da Justiça Eleitoral.