Requerimento dispõe de noções básicas da lei Maria da Penha em escolas de Camaquã

O Requerimento com Apoio do
Plenário nº 43 de 2021 solicita ao Poder Executivo o ensino de noções básicas
referente à lei Maria da Penha, nas escolas de Camaquã. A proposta com as
demais solicitações será discutida durante sessão realizada na noite desta segunda-feira
(16), na Câmara de Vereadores de Camaquã.

A iniciativa parte dos vereadores
membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. A Frente é
composta pelas vereadoras, Eva Rosi, Marivone Ramos e o secretario vereador
Vitor Azambuja.

A justificativa do requerimento aponta
prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo um
dos principais, senão o principal, instrumento legal para controlar e punir a
violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil.

Ainda serão analisados os seguintes
projetos e requerimento:

Documento em: 2ª Discussão e
Votação

Projeto de Lei nº 47 de 2021, de
autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial no orçamento municipal
no valor de R$ 287.306,00, por auxílios e convênios a receber”.

 

Documento em: 2ª Discussão e
Votação

Projeto de Lei nº 48 de 2021, de
autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial no orçamento municipal
no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber”.

 

Documento em: Discussão e Votação

Requerimento com Apoio do Plenário nº 43 de 2021, de autoria do vereador Professor Claiton Silva, que
“solicita a análise por parte do Poder Executivo quanto a fornecer Cestas
Básicas às famílias da COOREC que tem baixa renda e que são dependentes da
Reciclagem no Município de Camaquã”.