Requerimento que solicita parcelamento de Refis é discutido na Câmara de Vereadores

Após ponto facultativo na segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Camaquã retorna as discussões nesta quarta-feira (13). A 37ª
Sessão Ordinária terá entre os assuntos o Projeto de Lei nº 50 de 2021, que
pede autorização do Poder Legislativo, para alienar um imóvel de Arambaré que
está sob administração de Camaquã.

O projeto aponta que a manutenção de Camaquã está improdutiva
e o valor avaliado em R$ 326.781,00 será investido em desenvolvimento no município.
A alienação deverá ser realizada na modalidade de leilão.

Outra proposta em discussão trata-se do requerimento com
apoio do plenário de autoria do vereador Ilson Meirelles, que solicita a
viabilidade de estudo de fazer o parcelamento em até seis parcelas do Programa Municipal de Recuperação Fiscal Refis Municipal, no Município de Camaquã.

Confira quais são as matérias:

Documento em: Em 2ª discussão e votação

Substitutivo nº 1/2021 do(a) Projeto de Lei Legislativo nº
14/2021, de autoria do(a) vereador(a) Eva Rosi, Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Camaquã e dá outras providências.

Documento em: Em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 50 de 2021, de autoria do(a) Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel”.

 

Documento em: Em 1ª discussão

Substitutivo nº 2/2021 do(a) Projeto de Lei Legislativo nº
13/2021, de autoria do(a) vereador(a) João Pedro Grill, Institui a Semana Municipal da Juventude, no âmbito do Município de Camaquã e dá outras
providências.

 

Documento em: Em 1ª Discussão

Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2021, de autoria do(a)
Mesa Diretora, Revoga a Lei nº 2.140, de 8 de dezembro de 2017, que institui o
Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã
– Fercam.

 

Documento em: Em discussão e votação

Requerimento com Apoio do Plenário nº 53 de 2021, de autoria
do(a) vereador(a) Ilson Meireles, Solicita que estude a viabilidade jurídica de
fazer o parcelamento em até 6(seis) parcelas dos honorários advocatícios
previstos no inciso III, do art. 8º da Lei 2.464 de 17 de junho de 2021, que
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no
Município de Camaquã.